Segundo as disposições do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.144/2005, a execução, manutenção e conservação das calçadas, bem como a instalação nos passeios de mobiliário urbano, equipa

Gabarito

B

Comentário do professor

Sustentabilidade é a alternativa correta porque o texto do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.144/2005 não a enumera entre os princípios que orientam a execução, manutenção e conservação das calçadas e instalações nos passeios.

Do ponto de vista jurídico, isso significa que a lei indica um conjunto específico de princípios a serem observados. Sustentabilidade pode ser um objetivo público relevante e compatível com a atuação municipal, mas não consta do rol expressamente previsto naquele artigo, logo é a exceção pedida pela questão.

Na prática, os gestores podem adotar medidas sustentáveis, porém, ao aplicar o dispositivo em questão, devem priorizar os princípios que a norma lista.