Segundo o Art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 276/2017, a divisão do território do Município, visando dar a cada região melhor utilização em função do sistema viário, da topog

Gabarito

B

Comentário do professor

Zoneamento é a divisão do território municipal em zonas e setores com parâmetros diferenciados de uso e ocupação do solo e de adensamento, visando organizar a cidade segundo o sistema viário, a topografia e a infraestrutura existente.

Como instrumento urbanístico previsto no âmbito do planejamento municipal, o zoneamento traduz diretrizes do plano diretor em normas aplicáveis à ocupação, definindo o que pode ser construído e onde.

Estabelece, por exemplo, os usos permitidos, condicionados ou vedados, e parâmetros urbanísticos como gabarito, coeficiente de aproveitamento, recuos e taxa de ocupação, orientando decisões de licenciamento.

Seu objetivo é compatibilizar circulação, equipamentos e redes com a expansão urbana, controlar densidade, reduzir conflitos entre usos e promover conforto e segurança à população.