Segundo o Código de Posturas Municipal, o vendedor ambulante que for flagrado comercializando mercadoria ou objeto não mencionado na licença

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa indica que, além da multa, os produtos vendidos fora do que consta na licença serão apreendidos. Isso significa que a medida administrativa não se limita a penalizar financeiramente o vendedor.

A apreensão tem objetivo prático: impedir a continuidade da atividade irregular e retirar do comércio mercadorias que não estão autorizadas pela municipalidade.

Procedimentalmente, a apreensão costuma vir acompanhada de lavratura de auto de infração e do encaminhamento dos bens a depósito municipal.

O comerciante terá oportunidade de apresentar defesa ou regularizar a situação dentro de prazo legal. Se não houver regularização, pode haver perdimento ou destinação legal das mercadorias.

Portanto, a pena é dupla: punição pecuniária e retirada imediata dos objetos irregulares, protegendo ordem pública, saúde e direitos do consumidor.