Nos termos da Lei nº 2.188/03 que institui o Código de Posturas do Município de Goianésia, quando se verificar obstrução ou desvio de cursos de água, perenes ou não, de modo a caus

Gabarito

A

Comentário do professor

Realizar uma vistoria administrativa no local é a providência inicial exigida para verificar, in loco, a existência de obstrução ou desvio de curso d’água e o efetivo dano causado, conforme a Lei nº 2.188/03. A vistoria permite apurar fatos antes de qualquer medida sancionadora.

Na prática, a vistoria envolve identificação do ponto afetado, coleta de provas (fotografias, medições, amostras), registro das condições observadas e, quando possível, oitiva dos responsáveis. Esses elementos documentais são fundamentais para embasar atos administrativos.

O laudo ou relatório resultante possibilita ao fiscal lavrar auto de infração, determinar medidas imediatas de contenção ou remoção, e solicitar reparação dos danos, além de encaminhar o caso a órgãos ambientais ou de defesa civil, quando necessário.

A agilidade e o registro formal da vistoria garantem eficácia administrativa e segurança jurídica nas providências subsequentes.