Questão FC652799
A Lei Complementar nº 838/2021, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho, cita, no Art. 15 do capítulo V, “a sustentabilidade do Município, promov
Legislação Municipal Urbanística
Instituto Consulplan · 2023
A Lei Complementar nº 838/2021, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho, cita, no Art. 15 do capítulo V, “a sustentabilidade do Município, promovida pelas políticas públicas e pela atuação de todos os agentes que incidem na estruturação do território municipal e, em especial, nas áreas urbanas, será orientada pelas seguintes estratégias de longo prazo”. Relacione adequadamente a qual estratégia de longo prazo pertencem as iniciativas listadas a seguir.
1. Cidade com floresta e a águas.
2. Controle da dispersão urbana.
3. Pertencimento e identidade.
4. Modernização da gestão urbana.
5. Presença do setor público nos distritos.
( ) Qualificação do ambiente construído, de espaços públicos e de bens de interesse para preservação, orientações técnicas aos proprietários para reformas de imóveis situados em área de interesse histórico e cultural.
( ) Induzir o desenvolvimento urbano segundo padrões que privilegiem posturas compreensivas do território, do regime hídrico de rios e igarapés, que conduzam a uma cidade melhor adaptada ao meio em que está inserida e que conviva de modo saudável com floresta e águas.
( ) A reocupação de terrenos vazios, imóveis subutilizados e construções abandonadas ou em ruínas, com implementação de instrumentos urbanísticos e jurídicos que induzam sua ocupação, utilização ou recuperação, de acordo com as orientações do zoneamento urbano instituído por este Plano Diretor.
( ) Implementação do Plano Diretor com a constituição de instância de acompanhamento da implementação do Plano Diretor que conduza o trabalho de monitoramento de ações e que contribua para incorporação das diretrizes do Plano Diretor nos programas municipais, de todos os setores da administração, que incidam direta ou indiretamente na estruturação do território e da cidade.
( ) Assistência técnica para melhorias habitacionais e redução de riscos com estruturação de componente dirigido aos distritos no âmbito do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, destinado à oferta de orientações aos processos de autoconstrução, bem como para melhorias habitacionais e redução de riscos associados tanto a localização das edificações quanto as condições das construções.
( ) Proteção dos igarapés a partir de sua compreensão como elementos essenciais para a qualificação urbana e ambiental de Porto Velho, devendo ser protegidos por meio da preservação e recuperação de suas Áreas de Preservação Permanente (APP), restrições à intensificação da ocupação urbana nas proximidades e implantação do sistema de saneamento básico; além da ampliação da arborização urbana com continuação e ampliação do programa de arborização desenvolvido pelo município, buscando sempre integração com outras ações de qualificação das vias públicas a partir de projetos paisagísticos e de desenho urbano e a melhor adaptação da cidade às condições climáticas locais.
A sequência está correta em
- 1, 2, 3, 5, 4, 2.
- 2, 1, 5, 4, 3, 3.
- 3, 1, 2, 4, 5, 1.
- 3, 2, 5, 1, 4, 3.
- 4, 1, 3, 2, 5, 1.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pertencimento e identidade: a ação de qualificar o ambiente construído, proteger bens de interesse histórico e orientar reformas fortalece a memória urbana e o sentimento de pertencimento da população, preservando referências culturais e identidade local.
Cidade com floresta e a águas: induzir o desenvolvimento urbano que respeite o regime hídrico e conviva com floresta e águas visa a adaptação ecológica da cidade, valorizando a integração entre ocupação e recursos naturais.
Controle da dispersão urbana: reocupar vazios, imóveis subutilizados e ruínas é medida contra a expansão difusa; favorece uso eficiente do solo urbano e contenção do adensamento periférico desordenado.
Modernização da gestão urbana: constituir instância de acompanhamento e monitoramento do Plano Diretor incorpora diretrizes aos programas municipais e profissionaliza a gestão, promovendo governança e avaliação contínua.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em