Questão FC652800
São consideradas medidas instituídas pelo Plano Diretor de Orlândia, EXCETO:
Legislação Municipal Urbanística
Instituto Consulplan · 2023
São consideradas medidas instituídas pelo Plano Diretor de Orlândia, EXCETO:
- Integrar os diversos agentes públicos e privados intervenientes no processo de planejamento e gestão é uma das atribuições do CODEM.
- Levar em consideração as Áreas Especiais de Operação Urbana destinadas à aplicação do instrumento de Operação Urbana Consorciada.
- Dividir o município em três áreas distintas: área rural; área urbana; e, área de expansão urbana. É considerada como área rural toda área que não se encontra dentro da “área urbana” e da “área de expansão urbana”.
- Atentar sobre a Zona de Ocupação Condicionada, que possui como características: concentração de imóveis de interesse histórico e cultural, e de imóveis não edificados, não utilizados e subtilizados, e áreas de uso misto com predominância de uso habitacional, comércio e serviços.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que o Plano Diretor de Orlândia instituiria Áreas Especiais de Operação Urbana para aplicação do instrumento de Operação Urbana Consorciada.
Essa afirmação é a exceção porque o Plano Diretor em questão não prevê a criação dessas áreas para a implementação de Operação Urbana Consorciada. A Operação Urbana Consorciada exige delimitação por lei e estudos técnicos específicos para viabilizar parcerias, mobilização de recursos e contrapartidas, o que não foi constituído no texto do Plano.
Portanto, a menção a Áreas Especiais destinadas a esse instrumento não corresponde às medidas efetivamente instituídas pelo Plano Diretor de Orlândia, razão pela qual a alternativa é a correta como exceção.
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