Questão FC652804
De acordo com o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2023
De acordo com o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:
- A gestão democrática consiste na participação de todos os órgãos da Administração Municipal na execução das políticas públicas, observando- se a heterogeneidade e a desigualdade socioterritorial, com o fim de promover a inclusão política, socioeconômica, espacial e melhoria da qualidade de vida.
- No controle da qualidade ambiental e para promover e assegurar o desenvolvimento sustentável, o Poder Público Municipal deverá priorizar as atividades de caráter de recuperação dos danos ambientais.
- A cultura é direito social básico e o Município de Balneário Camboriú deverá estimular a implantação de cursos de ensino médio e superior público.
- As ações de saúde priorizarão o atendimento de alta complexidade, que envolve alta tecnologia e alto custo, de modo a propiciar à população acesso a serviços qualificados, nos diversos níveis de atenção à saúde.
- As Políticas Públicas na área da saúde devem ser estruturadas de forma conjunta, através de mecanismos de articulação intersetorial e interinstitucional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Intersetorialidade e interinstitucionalidade são princípios fundamentais porque a saúde é resultado de fatores sociais, ambientais e urbanos. O Plano Diretor reconhece que ações isoladas não resolvem problemas complexos como saneamento, mobilidade e moradia, que impactam diretamente a saúde da população.
Articular secretarias (saúde, meio ambiente, transporte, habitação), prestadores, sociedade civil e o SUS possibilita planejamento territorial integrado, definição de redes de atenção e prioridade na implantação de equipamentos de saúde.
Essa estrutura conjunta promove continuidade do cuidado, otimização de recursos, avaliação de impacto e redução de desigualdades, tornando as políticas de saúde mais efetivas e sustentáveis.
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