Questão FC652811
De acordo com o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, Lei Municipal nº 11.181/2019, é CORRETO afirmar que reajuste de terrenos pode ser definido como:
Legislação Municipal Urbanística
IBGP · 2023
De acordo com o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, Lei Municipal nº 11.181/2019, é CORRETO afirmar que reajuste de terrenos pode ser definido como:
- Instrumento do poder municipal, para avaliação de bens imóveis, a qualquer título, por ato oneroso, por natureza ou acessão física, com a finalidade única de garantia para as obras do loteamento aprovado junto ao Executivo.
- Instrumento de redesenho georreferenciado do loteamento aprovado, de acordo com a nova legislação vigente, para regularização dos lotes no Cadastro de Plantas – CP.
- Instrumento de regularização do loteamento no cartório de registro de imóveis, por meio da criação de matrículas individualizadas para cada lote, rua, área pública e demais áreas eventualmente descritas no projeto de loteamento.
- Instrumento de redesenho de porções do território municipal com vistas à sua qualificação urbanística, a ser efetivada a partir da unificação de registros imobiliários para posterior parcelamento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Reajuste de terrenos é um instrumento de redesenho de porções do território municipal destinado à qualificação urbanística. Significa reorganizar a configuração física de lotes e vias para adequá-los às exigências do plano urbano, buscando melhores condições de circulação, uso do solo e atendimento a equipamentos e infraestrutura.
Na prática, o procedimento se efetiva pela unificação de registros imobiliários, que consolida matrículas e fragmentos de lotes em uma parcela única. Essa etapa permite o posterior parcelamento planejado, com novos lotes e padrões urbanísticos compatíveis com o zoneamento e a legislação municipal.
O objetivo é promover regularização e eficiência do tecido urbano, viabilizando intervenções que melhorem a acessibilidade, a oferta de serviços públicos e a qualidade ambiental dos espaços.
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