Questão FC652817
Conforme o Plano Diretor do Município de Pindamonhangaba, um projeto deverá ser submetido preliminarmente à análise do órgão aeronáutico competente quando
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Conforme o Plano Diretor do Município de Pindamonhangaba, um projeto deverá ser submetido preliminarmente à análise do órgão aeronáutico competente quando
- a edificação tiver mais do que 20 pavimentos previstos.
- a altura máxima da edificação ultrapassar 1 100 metros acima do nível do mar e estiver situada a até 500 metros das divisas da Fazenda Isabel.
- a altura máxima da edificação ultrapassar 580 metros acima do nível do mar, na superfície cônica do Aeródromo Fazenda Santa Helena.
- a edificação estiver situada a até 1 000 metros da Rodovia Governador Carvalho Pinto (SP-070).
- a altura máxima da edificação ultrapassar 60 m, a partir da cota mais alta do terreno no qual se localiza o projeto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Superfície cônica é a zona de proteção que circunda o aeródromo para preservar a segurança do tráfego aéreo. Quando uma edificação atinge ou ultrapassa determinada cota nessa superfície, ela pode constituir obstáculo às rotas de subida, descida ou às áreas de aproximação e decolagem.
No caso do Plano Diretor de Pindamonhangaba, exige-se envio preliminar ao órgão aeronáutico competente sempre que a altura máxima da edificação ultrapassar 580 metros acima do nível do mar dentro da superfície cônica do Aeródromo Fazenda Santa Helena. Isso significa que a verificação considera a cota absoluta (AMSL) da cobertura proposta e sua interseção com as superfícies de proteção.
O objetivo é avaliar riscos, exigir eventuais limitações ou medidas mitigadoras e, se necessário, autorizar ou condicioná-la conforme normas aeronáuticas e de segurança operacional.
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