Questão FC652821
Assinale a opção que apresenta um objetivo do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres, instituído pelo Plano Diretor de Niterói.
Legislação Municipal Urbanística
FGV · 2023
Assinale a opção que apresenta um objetivo do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres, instituído pelo Plano Diretor de Niterói.
- Apoiar e incentivar a agricultura urbana nos espaços livres.
- Promover separações entre os espaços livres e as áreas verdes de importância ambiental, distinguindo-os entre si.
- Estimular a criação de Reservas Públicas do Patrimônio Natural - RPPN municipal, restringindo as de iniciativa privada.
- Conservar áreas impermeáveis, com vegetação significativa em imóveis urbanos e rurais e de proteção da paisagem.
- Priorizar a utilização das áreas remanescentes de desapropriação de áreas verdes públicas em detrimento de seu aproveitamento para projetos de interesse social.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que o Sistema prevê apoiar e incentivar a agricultura urbana nos espaços livres. Isso significa promover o uso desses terrenos para produção de alimentos de forma planejada e sustentável.
O objetivo é ampliar segurança alimentar e qualidade de vida, reforçando a função social das áreas verdes e livres. A agricultura urbana contribui para biodiversidade, microclima mais ameno e maior permeabilidade do solo.
Na prática isso envolve ações como cessão de lotes, criação de hortas comunitárias, apoio técnico e incentivos para práticas agroecológicas, além de programas de educação ambiental.
É preciso compatibilizar essas atividades com a proteção ambiental e normas urbanísticas, garantindo que a produção não comprometa valores paisagísticos e ecológicos das áreas protegidas.
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