Questão FC652825
Conforme a Lei Municipal nº 2.424/2020, que altera o Plano Diretor do Município, sobre a Zona de Interesse Ambiental (ZIA), analisar os itens abaixo: I. A ZIA é caracterizada por o
Legislação Municipal Urbanística
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
Conforme a Lei Municipal nº 2.424/2020, que altera o Plano Diretor do Município, sobre a Zona de Interesse Ambiental (ZIA), analisar os itens abaixo:
I. A ZIA é caracterizada por ocorrências ambientais de características naturais relevantes, tais como remanescentes de vegetação, fundos de vale, paisagens naturais, áreas de proteção de mananciais e as áreas de proteção ambiental.
II. Uma das diretrizes para o desenvolvimento da ZIA é parcelamento e edificação condicionados à expedição de licença ambiental, na forma da Lei.
- Os itens I e II estão corretos.
- Somente o item I está correto.
- Somente o item II está correto.
- Os itens I e II estão incorretos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque ambas as afirmações refletem o conteúdo da Lei Municipal nº 2.424/2020 que alterou o Plano Diretor. A Zona de Interesse Ambiental (ZIA) é, de fato, delimitada por ocorrências ambientais de caráter natural relevantes, como remanescentes de vegetação, fundos de vale, paisagens naturais e áreas destinadas à proteção de mananciais e à preservação ambiental.
Além disso, uma das diretrizes para o desenvolvimento nessas áreas é que o parcelamento e a edificação dependam da expedição de licença ambiental, conforme previsto na lei municipal. Essa condicionante visa controlar usos, compatibilizar ocupação com capacidades ambientais e preservar funções ecológicas essenciais.
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