Questão FC652831
O instrumento de gestão e participação instituído para acompanhar a elaboração e implantação de planos e projetos de urbanização e de regularização fundiária, de acordo com a Lei n
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
O instrumento de gestão e participação instituído para acompanhar a elaboração e implantação de planos e projetos de urbanização e de regularização fundiária, de acordo com a Lei no 16.050/2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, é o
- orçamento participativo.
- plano de manejo.
- plano municipal de habitação.
- conselho gestor das ZEIS.
- conselho curador do fundo de desenvolvimento urbano.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conselho gestor das ZEIS é o órgão previsto na Lei nº 16.050/2014 para acompanhar a elaboração e a implantação de planos e projetos de urbanização e de regularização fundiária nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Trata‑se de um instrumento de gestão e participação que articula moradores, poder público e demais atores locais, garantindo controle social sobre decisões, prioridades e execução das ações.
Suas atribuições incluem acompanhar propostas técnicas, deliberar diretrizes de intervenção, favorecer a integração intersetorial e fiscalizar a execução das obras e dos processos de regularização.
Assim, o conselho gestor das ZEIS assegura participação direta das comunidades na implementação das políticas urbanas previstas no Plano Diretor.
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