Questão FC652832
De acordo com a Lei Municipal nº 18.053/2016, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos estratégicos que orientam a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor
Legislação Municipal Urbanística
NOSSO RUMO · 2023
De acordo com a Lei Municipal nº 18.053/2016, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos estratégicos que orientam a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor.
- Conter o processo de expansão horizontal da aglomeração urbana.
- Aumentar a necessidade de deslocamento, equilibrando a relação entre os locais de emprego e de moradia.
- Unificar o abastecimento de água, a coleta e o tratamento ambientalmente adequados dos esgotos e dos resíduos sólidos.
- Abarcar glebas, em áreas dotadas de infraestrutura e transportes coletivos, em quantidade suficiente para atender ao déficit acumulado.
- Limitar as redes de transportes coletivo e os modos não motorizados, racionalizando o uso de automóvel.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conter o processo de expansão horizontal da aglomeração urbana significa limitar o crescimento disperso da cidade sobre áreas periurbanas e rurais, promovendo ocupação mais compacta no território já urbanizado.
Essa diretriz do Plano Diretor busca reduzir custos de implantação de serviços e equipamentos públicos, evitar consumo excessivo de solo e preservar áreas agrícolas e ambientais.
Na prática, a contenção se dá por instrumentos como zonificação, incentivo ao adensamento em corredores e centros, definição de faixas de contenção e prioridades para uso do solo urbanizado.
O objetivo é favorecer uma cidade mais sustentável, com melhor cobertura por transporte coletivo, menor dependência do carro e otimização da infraestrutura existente.
Assim, a medida alia gestão do solo, proteção ambiental e eficiência urbana, fundamentais para orientar o desenvolvimento urbano previsto pela lei.
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