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Questão FC652838

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o t

Legislação Municipal Urbanística

FURB · 2023

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito/descrição:

Primeira coluna: termo

 

1.Código de Posturas

 

2.Código Orientativo de Obras

 

3.Parcelamento do Solo  

Segunda coluna: conceito/descrição

 

(__)Apresenta indicações das técnicas edilícias, atuando apenas como agente dos costumes construtivos por tratar das questões relativas à estrutura, função, forma, segurança e salubridade das construções.

 

(__)É o instrumento que define as medidas administrativas a cargo do Município, em relação à higiene, à segurança, à ordem pública, ao bem-estar público, ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviços.

 

(__)É a subdivisão da terra, em unidades juridicamente independentes, dotadas de individualidade própria e destinadas à ocupação por funções urbanas ou rurais.

 

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

  1. 2 - 1 - 3.
  2. 1 - 2 - 3.
  3. 3 - 2 - 1.
  4. 2 - 3 - 1.
  5. 3 - 1 - 2.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Código Orientativo de Obras corresponde à primeira descrição porque trata de indicações sobre técnicas edilícias, orientando práticas construtivas relativas à estrutura, função, forma, segurança e salubridade das edificações. Atua como referência técnica para projetos e execução, sem criar normas urbanísticas de uso do solo.


Código de Posturas encaixa-se na segunda descrição por ser o instrumento normativo municipal que disciplina medidas administrativas ligadas à higiene, segurança, ordem pública e ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, regulando condutas e responsabilidades no espaço urbano.


Parcelamento do Solo corresponde à terceira descrição porque consiste na subdivisão da terra em unidades juridicamente independentes, destinadas à ocupação por funções urbanas ou rurais, definindo lotes, glebas e suas características legais.

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