São leis que estipulam as diretrizes de índices urbanísticos para elaboração dos projetos de arquitetura:

Gabarito

B

Comentário do professor

Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos municipais que disciplinam os parâmetros para a implantação de projetos de arquitetura. O Plano Diretor define as diretrizes urbanísticas e a visão de desenvolvimento do município, orientando o zoneamento e as políticas públicas.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo operacionaliza essas diretrizes ao detalhar os índices urbanísticos aplicáveis por zona: coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito/altura, recuos, uso do solo e condições de permeabilidade.

Para o arquiteto, esses dispositivos são normativos e vinculantes no projeto e no licenciamento; é obrigatório compatibilizar programa arquitetônico e volumetria aos índices estabelecidos.

Em resumo, o Plano Diretor orienta e a Lei de Uso e Ocupação do Solo regulamenta os parâmetros técnicos que guiam o projeto urbano-arquitetônico.