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Questão FC652854

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 6.476/2021, sobre o Plano Diretor de Pouso Alegre, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O terri

Legislação Municipal Urbanística

Instituto Consulplan · 2023

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 6.476/2021, sobre o Plano Diretor de Pouso Alegre, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

 

( ) O território do Município de Pouso Alegre é dividido em macrozonas, para melhor orientação de seu desenvolvimento territorial, estabelecendo-se Macrozona de Desenvolvimento Urbano (MDU) e Macrozona de Desenvolvimento Rural e Ambiental (MDRA).

 

( ) A Macroárea de Resiliência Urbana (MRU) tem como objetivo garantir melhores condições para habitações em regiões com indicadores de vulnerabilidade social. Dentre seus objetivos específicos de ordenação está a promoção da urbanização e regularização fundiária em áreas carentes de infraestrutura, loteamentos clandestinos e irregulares existentes.

 

( ) A Macroárea de Desenvolvimento Rural Sustentável (MDRS) caracteriza-se pela existência de assentamentos destinados à produção agropecuária, agroindustrial, de proteção ambiental, extrativistas, turismo rural, lazer, além de fragmentos significativos de vegetação nativa, entremeados, fazendas e sítios, chácaras de veraneio e recreação que protegem e/ou impactam, em graus distintos, a qualidade dos recursos hídricos da fauna e da flora. Dentre seus objetivos específicos de ordenação está o incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).

 

( ) A Macroárea de Urbanização Consolidada (MUC), pertencente à estrutura da Macrozona de Desenvolvimento Urbano (MDU), corresponde à região mais antiga e com maior densidade construtiva e populacional do Município, concentrando empregos e serviços, sendo caracterizada pela presença de imóveis de valor histórico, com a existência de uso misto do solo, presença de comércios e serviços e por bairros que sofreram um intenso processo de transformação e urbanização. Dentre seus objetivos específicos de ordenação está promover a proteção dos bens e imóveis de valor histórico e cultural localizados na região.

 

( ) A Macroárea de Transição Urbana (MTU) é um território de transição entre a zona urbana e a zona rural, propícia para a qualificação urbanística e ambiental, e para provisão de habitação, equipamentos e serviços, respeitadas as condicionantes ambientais, caracterizando-se pelos padrões de ocupação de baixo adensamento, e concentração de atividades industriais e minerárias. Dentre seus objetivos específicos de ordenação está o incentivo aos usos não residenciais, inclusive as atividades industriais e de logística, visando à ampliação da oferta de oportunidades de trabalho e à redução do deslocamento entre moradia e trabalho.

 

A sequência está correta em

  1. V, V, F, V, F.
  2. F, F, V, F, V.
  3. V, F, V, V, F.
  4. F, V, F, F, V.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A sequência V, F, V, V, F está correta por refletir as definições e os objetivos previstos na Lei Municipal nº 6.476/2021.

A primeira assertiva é verdadeira: a lei institui divisão territorial em macrozonas, com a Macrozona de Desenvolvimento Urbano (MDU) e a Macrozona de Desenvolvimento Rural e Ambiental (MDRA), para orientar o ordenamento e o uso do solo.

A segunda é falsa: a Macroárea de Resiliência Urbana (MRU) tem foco em reduzir riscos e aumentar a capacidade de adaptação urbana, priorizando medidas de prevenção e recuperação ambiental e infraestrutura; não se confunde com políticas gerais de regularização fundiária de loteamentos clandestinos como sua finalidade principal.

A terceira é verdadeira: a Macroárea de Desenvolvimento Rural Sustentável (MDRS) abrange assentamentos agropecuários, proteção ambiental, turismo rural e fragmentos de vegetação nativa, prevendo incentivo a instrumentos como as RPPN.

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