Questão FC652859
O Plano Diretor, instituído pela Constituição Federal de 1988 e conforme Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é o instrumento básico da política de desenvolvimento
Legislação Municipal Urbanística
FUNDATEC · 2022
O Plano Diretor, instituído pela Constituição Federal de 1988 e conforme Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos objetivos básicos de um Plano Diretor.
- É obrigatório para municípios que possuam mais de 20 mil habitantes.
- É um instrumento de planejamento urbano.
- Tem como objetivo direcionar o ensino público.
- Visa promover o desenvolvimento local.
- Objetiva promover melhorias nos territórios.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana, voltado a ordenar o uso e ocupação do solo, a expansão e o desenvolvimento da cidade. Por isso a afirmativa de que tem como objetivo direcionar o ensino público está incorreta.
O Plano Diretor trata de temas como zoneamento, habitação, mobilidade, infraestrutura, regularização fundiária e proteção ambiental, estabelecendo regras para o crescimento urbano e para a localização de equipamentos e serviços.
Políticas de ensino são objeto de planos específicos, como o Plano Municipal de Educação, e de competências da esfera municipal, estadual e federal. O Plano Diretor pode influenciar a localização de escolas, mas não define diretrizes pedagógicas ou a organização do ensino público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em