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Questão FC652863

Com base no disposto pela Lei nº 005 de 2021, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Carmo/RJ, analise as afirmativas. Constituem, entre outros, elementos básicos das polí

Legislação Municipal Urbanística

GUALIMP · 2022

Com base no disposto pela Lei nº 005 de 2021, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Carmo/RJ, analise as afirmativas.

 

Constituem, entre outros, elementos básicos das políticas sociais:

 

I - Habitação.

 

II - Serviços funerários e cemitérios.

 

III - Defesa civil.

 

IV - Turismo.

 

Marque a alternativa que indica as afirmativas corretas.

  1. I, II, III e IV.
  2. I, II e IV apenas.
  3. I, III e IV, apenas.
  4. II e III, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme a Lei nº 005/2021 (PDM de Carmo/RJ), são elementos básicos das políticas sociais itens que interferem diretamente na qualidade de vida e no ordenamento do território. As quatro áreas listadas no enunciado enquadram‑se nessa lógica.

Habitação é direito social fundamental e exige planejamento urbano, regularização fundiária e infraestrutura para moradia adequada.

Serviços funerários e cemitérios são atribuição municipal ligada à saúde pública, à gestão do espaço urbano e à garantia de dignidade no tratamento dos óbitos.

Defesa civil organiza prevenção, mitigação e resposta a riscos, protegendo populações vulneráveis e integrando ações de emergência ao planejamento municipal.

Turismo aparece como vetor de desenvolvimento local, geração de empregos e valorização cultural, devendo ser articulado às políticas sociais e ao uso do solo. Esses elementos juntos fortalecem a promoção do bem‑estar e a gestão territorial.

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