Questão FC652873
Quais estão corretos?
Legislação Municipal Urbanística
FUNDATEC · 2022
A Lei Complementar nº 149/2019, que institui o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha, define que são objetivos do Plano Diretor Municipal:
I. Promoção do desenvolvimento sustentável do município, de forma a ser socialmente justo ambientalmente equilibrado e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
II. Coleta, catálogo e divulgação dos dados e informações sobre a qualidade dos bens ambientais do Município.
III. Elevação da qualidade de vida da população, assegurando saneamento ambiental, infraestrutura, serviços públicos, equipamentos sociais e espaços verdes e de lazer qualificados.
Quais estão corretos?
- Apenas I.
- Apenas I e II.
- Apenas I e III.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa apresenta corretamente os objetivos centrais do Plano Diretor Municipal. A Promoção do desenvolvimento sustentável é fundamento que orienta o planejamento urbano, com foco em justiça social, equilíbrio ambiental e viabilidade econômica, buscando garantir qualidade de vida para presentes e futuras gerações.
Também está contemplada a prioridade pela elevação da qualidade de vida, por meio da garantia de saneamento ambiental, infraestrutura adequada, oferta de serviços públicos e de equipamentos sociais, além da qualificação de espaços verdes e de lazer.
Esses objetivos orientam medidas de uso e ocupação do solo, proteção ambiental e políticas públicas que promovam desenvolvimento integrado e bem-estar da população.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em