Questão FC652875
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas. O plano diretor é ferramenta central do planejamento de cidades no Brasil. Ele é o instrumento básic
Legislação Municipal Urbanística
Instituto AOCP · 2022
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas. O plano diretor é ferramenta central do planejamento de cidades no Brasil. Ele é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Dentre seus objetivos, estão:
I. promover o diálogo entre os aspectos físicos e territoriais com os objetivos sociais, econômicos e ambientais da cidade.
II. incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.
III. distribuir os riscos e os benefícios da urbanização, de forma a induzir o desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.
IV. promover a obrigatoriedade de que todos os municípios tenham seu planejamento para o desenvolvimento econômico, social e ambiental.
- Apenas I e III.
- Apenas II e III.
- Apenas III e IV.
- Apenas I, II e III.
- Apenas II e III e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
I. O plano diretor organiza a cidade integrando os aspectos físicos e territoriais com os objetivos sociais, econômicos e ambientais. Isso significa que decisões sobre uso do solo, infraestrutura e ordenamento urbano devem considerar impactos sociais, oportunidades econômicas e sustentabilidade ambiental, promovendo coerência entre espaço e políticas públicas.
III. O plano também atua para distribuir riscos e benefícios da urbanização, buscando políticas que reduzam desigualdades e tornem o crescimento urbano mais inclusivo e sustentável. Exemplos práticos incluem regularização fundiária, habitação social, instrumentos de gestão e mecanismos de adensamento e proteção ambiental. Essas funções decorrem do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em