Um engenheiro civil foi contratado para obter a licença, junto à Secretaria de Meio Ambiente da cidade, para ampliação de um condomínio (construção de 100 casas) em área consolidad

Gabarito

A

Comentário do professor

Para ampliar um condomínio já consolidado, o instrumento adequado é a licença de operação, acompanhada do zoneamento urbano e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

A licença de operação autoriza o funcionamento da ampliação e impõe condicionantes ambientais e urbanísticas para garantir que as obras e o uso final atendam às normas de controle ambiental e de qualidade de vida.

O zoneamento urbano verifica a compatibilidade do empreendimento com a destinação do solo, índices de aproveitamento, densidade e restrições locais previstas no Plano Diretor, determinando se a expansão é permitida e em que parâmetros.

O EIV avalia impactos sobre tráfego, saneamento, serviços públicos, ruído e vizinhança, propondo medidas mitigadoras e servindo de base técnica para as condicionantes da licença de operação.