Questão FC652881
O artigo 14 do Plano Diretor Participativo do Município de Santa Cruz do Escalvado relaciona a Política Urbana com a Política Municipal de Desenvolvimento Humano, prevendo ações co
Legislação Municipal Urbanística
FCM - CEFETMINAS · 2022
O artigo 14 do Plano Diretor Participativo do Município de Santa Cruz do Escalvado relaciona a Política Urbana com a Política Municipal de Desenvolvimento Humano, prevendo ações contínuas como
- remover equipamentos esportivos de praças públicas para se evitar possíveis acidentes e depredações.
- criar e aprofundar um programa de abandono dos jovens em relação à cidadania, vinculando-os a trabalhos de baixa remuneração.
- garantir ampla e contínua exposição de crianças e jovens aos riscos do analfabetismo funcional e de escolas precarizadas.
- manter os edifícios escolares, assegurando as condições necessárias para o bom desempenho das atividades da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a assegurar as condições de acessibilidade e de inclusão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa destaca a relação entre política urbana e desenvolvimento humano ao priorizar a manutenção dos edifícios escolares como ação contínua. Escolas conservadas garantem ambientes seguros, higienizados e adequados para o aprendizado, fatores essenciais ao desempenho da educação infantil e do ensino fundamental.
Ao exigir condições de acessibilidade e de inclusão, a norma aponta para a implementação de adaptações físicas, rotinas de manutenção preventiva e projetos de desenho universal, assegurando acesso igualitário a alunos com deficiência. Isso amplia a equidade educacional e fortalece políticas públicas integradas.
Em suma, a medida caracteriza-se por promover infraestrutura escolar contínua e inclusiva, elemento central para melhorar resultados educacionais e reduzir desigualdades no âmbito municipal.
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