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Questão FC652884

Considere a imagem a seguir, que é um detalhe do extremo norte do município de Sorocaba, com o Macrozoneamento determinado pelo Plano Diretor do Município (Lei no 11.022/2014). Na

Legislação Municipal Urbanística

VUNESP · 2022

Considere a imagem a seguir, que é um detalhe do extremo norte do município de Sorocaba, com o Macrozoneamento determinado pelo Plano Diretor do Município (Lei no 11.022/2014). Na parte inferior da imagem, em tom de cinza mais escuro, pode-se perceber o arruamento da área urbana existente e, na extremidade norte, a Rodovia SP-280, seccionando o município na direção leste-oeste, aproximadamente.

 

 

É correto afirmar, em relação à área do município de Sorocaba que consta da figura, que o Plano Diretor

  1. define as margens do rio Sorocaba como Áreas e Proteção de Mananciais do Tipo 1.
  2. não leva em consideração nenhuma das barreiras físicas, como as rodovias e o rio, para diferenciar Macrozonas.
  3. define como Áreas e Proteção de Mananciais do Tipo 1 a maior parte da área situada na margem direita do rio Sorocaba, entre a área urbana consolidada e a rodovia SP-280.
  4. define como Macrozona com Pequenas Restrições à Ocupação, do Tipo B, a maior parte da área situada na margem direita do rio Sorocaba, entre a área urbana consolidada e a rodovia SP-280.
  5. não diferencia significativamente as restrições do Macrozoneamento entre as porções leste e oeste da Rodovia SP- 097, no trecho apresentado, definindo-se, em ambos os casos, Macrozonas com Pequenas Restrições à Ocupação.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, na imagem, a faixa localizada na margem direita do rio Sorocaba, entre a área urbana consolidada (tonalidade cinza mais escura) e a Rodovia SP-280, é identificada pelo Plano Diretor (Lei nº 11.022/2014) como Macrozona com Pequenas Restrições à Ocupação, Tipo B.

Essa classificação indica possibilidade de expansão urbana sob condicionantes localizados: permite usos compatíveis com adensamento controlado, mas impõe normas pontuais relativas a proteção ambiental, limites de gabarito, recuos e infraestrutura. O rótulo "Tipo B" sinaliza restrições menos severas que outras macrozonas de proteção, porém suficientes para disciplinar ocupações junto ao rio e à rodovia.

Portanto, o Plano organiza a transição entre tecido urbano consolidado e a zona de rodovia, conciliando desenvolvimento com salvaguarda dos recursos naturais e ordenamento do solo.

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