Questão FC652888
Segundo o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, o Município manterá políticas para o incremento das atividades econômicas como fonte de geração e manutenção de postos de traba
Legislação Municipal Urbanística
Instituto ACCESS · 2022
Segundo o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, o Município manterá políticas para o incremento das atividades econômicas como fonte de geração e manutenção de postos de trabalho e de emprego, com base nas diretrizes listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- implantação de um banco de dados das atividades econômicas do município
- criação e implantação de “quarteirões industriais” na área urbana para empreendimentos de pequeno e médio porte
- reserva de área industrial para futura implantação de empreendimentos de médio e grande porte
- cooperação com a iniciativa privada para o fortalecimento da economia e a geração de impostos para o Município
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Gabarito
D
Comentário do professor
Cooperação com a iniciativa privada visando à geração de impostos é tratada como exceção porque o Plano Diretor orienta a promoção da atividade econômica em função de objetivos urbanos e sociais, como emprego, inclusão, diversificação produtiva e sustentabilidade, e não como mecanismo prioritário de arrecadação municipal.
Parcerias com o setor privado podem ser previstas, mas seu foco deve ser o interesse público: qualificação de mão de obra, formalização, infraestrutura e desenvolvimento territorial. Quando a cooperação é justificada unicamente pela geração de receita tributária ela se afasta das finalidades típicas do planejamento urbano.
Assim, a formulação que prioriza a arrecadação como objetivo central não se alinha às diretrizes do Plano Diretor, justificando sua identificação como exceção.
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