Questão FC652892
Em relação às funções sociais da Cidade, conforme o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir: I. O Plano Diretor deve assegurar o cumprimento das
Legislação Municipal Urbanística
Instituto ACCESS · 2022
Em relação às funções sociais da Cidade, conforme o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir:
I. O Plano Diretor deve assegurar o cumprimento das funções sociais da cidade mediante a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à especulação imobiliária, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
II. São atividades de interesse público urbanístico aquelas inerentes às funções sociais da cidade e ao bem-estar coletivo, incluindo: a habitação; o lazer; a produção, o comércio, os serviços, o trabalho e a circulação de pessoas e bens.
III. Para atender às funções sociais da cidade, o Município deverá gerir democraticamente a cidade, por meio da participação da população e de entidades representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento sustentável.
Assinale
- se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque as afirmativas II e III apresentam elementos essenciais para a efetivação das funções sociais da cidade.
A afirmativa II enumera as atividades de interesse público urbanístico: habitação, lazer, produção, comércio, serviços, trabalho e circulação. Esses usos são o núcleo das dinâmicas urbanas que o Plano Diretor deve ordenar para garantir o bem‑estar coletivo e a funcionalidade da cidade.
A afirmativa III ressalta a necessidade de gestão democrática, com participação da população e de entidades representativas na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento sustentável. Essa participação torna as decisões mais legítimas, transparentes e adequadas às necessidades locais.
Portanto, II e III são instrumentos convergentes para concretizar as funções sociais e promover um desenvolvimento urbano sustentável.
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