Questão FC652899
O Plano Diretor Participativo de Macaíba é o instrumento básico da política de desenvolvimento territorial sustentável do município e integra o processo de planejamento municipal.
Legislação Municipal Urbanística
CONSULPLAN · 2022
O Plano Diretor Participativo de Macaíba é o instrumento básico da política de desenvolvimento territorial sustentável do município e integra o processo de planejamento municipal. Considerando o Plano Diretor Participativo da cidade de Macaíba, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Foi criado em virtude de ser um documento obrigatório aos municípios com mais de 20.000 habitantes.
( ) Deve ser observado exclusivamente pelos agentes públicos que atuam na construção, planejamento e gestão do território.
( ) São princípios fundamentais que orientam a política de desenvolvimento territorial no município de Macaíba: função socioambiental da cidade; função socioambiental da propriedade; sustentabilidade; gestão democrática e participativa.
( ) O orçamento participativo é um processo pelo qual o poder público decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal.
A sequência está correta em
- V, V, V, V.
- V, F, V, F.
- V, V, V, F.
- F, V, V, V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência V, F, V, F está correta porque cada afirmativa tem o valor indicado abaixo.
V — O Plano Diretor Participativo é instrumento obrigatório para municípios acima de 20.000 habitantes, conforme o Estatuto da Cidade, integrando a política urbanística local.
F — O plano não se aplica exclusivamente aos agentes públicos; suas diretrizes vinculam também iniciativas privadas e regulam o uso e ocupação do solo, além de orientar a atuação comunitária.
V — Entre seus princípios constam a função socioambiental da cidade, a função socioambiental da propriedade, a sustentabilidade e a gestão democrática e participativa.
F — O orçamento participativo pressupõe decisão compartilhada com a população sobre prioridades e aplicação dos recursos, não escolha exclusiva e direta do poder público.
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