“Segundo o Plano Diretor Participativo do município de Macaíba/RN, as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) são definidas pelas características socioeconômica e cultural da po

Gabarito

A

Comentário do professor

AEIS correspondem a áreas destinadas a população de baixa renda e, no caso do Plano Diretor Participativo de Macaíba/RN, o critério estabelecido é até três salários mínimos. Essa marca serve para identificar famílias com vulnerabilidade socioeconômica que precisam de políticas públicas específicas.

O uso do limite de três salários mínimos permite priorizar ações de produção, manutenção e recuperação de habitações, assim como processos de regularização do solo urbano, atendendo quem tem menor capacidade de acesso ao mercado formal de moradia.

A definição alia características socioeconômicas da população aos atributos morfológicos dos assentamentos, e inclui áreas em terrenos públicos ou particulares, garantindo instrumentos urbanísticos e sociais para promoção da habitação digna.