Questão FC652905
Segundo o Plano Diretor Participativo do município de Macaíba/RN, as atividades industriais deverão ser prioritariamente destinadas ao fortalecimento econômico do município, o qual
Legislação Municipal Urbanística
CONSULPLAN · 2022
Segundo o Plano Diretor Participativo do município de Macaíba/RN, as atividades industriais deverão ser prioritariamente destinadas ao fortalecimento econômico do município, o qual se obriga a adotar medidas que, EXCETO:
- Garantam a livre concorrência no âmbito municipal.
- Coíbam a evasão de divisas decorrentes de atos ilícitos ou danosos ao erário público.
- Estimulem a instalação dos endereços-sede das indústrias com fins de garantir a arrecadação de impostos e taxas no âmbito do município.
- Estimulem a utilização de tecnologias pelas indústrias instaladas no município ou fora dele, com vistas ao aproveitamento do potencial econômico dos produtos por elas produzidos, especialmente quanto à verticalização da produção, aprofundando os níveis de manufatura de seus produtos para elevarem o valor agregado destes no mercado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que o município deve adotar medidas que estimulem a utilização de tecnologias por indústrias instaladas no município ou fora dele, valorizando a verticalização da produção para elevar o valor agregado dos produtos.
Didaticamente, trata-se de incentivar inovação e avanço tecnológico e de promover maior profundidade na cadeia produtiva, o que aumenta a competitividade, gera empregos mais qualificados e amplia a arrecadação local.
No entanto, a expressão que inclui indústrias “fora dele” extrapola a competência municipal e o foco do Plano Diretor em desenvolvimento local. Por isso essa formulação é a exceção: o município pode e deve incentivar tecnologia e verticalização em sua própria base produtiva, mas não está obrigado a adotar medidas voltadas a empresas fora de sua jurisdição.
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