Para melhor fiscalização, a Prefeitura Municipal de Macaíba/RN utiliza o Termo de Referência para a elaboração de Laudos de Vistoria. Na conclusão desse Termo, deve constar que o i

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Habitabilidade significa que o imóvel está apto para ocupação e uso residencial, atendendo às condições mínimas exigidas para morar.

No Laudo de Vistoria, essa conclusão atesta que não existem riscos imediatos à vida ou à saúde dos ocupantes, como colapso estrutural, infiltrações graves ou instalações elétricas perigosas.

Também envolve aspectos de salubridade e conforto: presença de água potável, esgotamento sanitário, ventilação e iluminação adequadas, e condições de higiene.

Além disso, contempla a funcionalidade dos espaços e o acesso seguro, garantindo que o imóvel possa ser utilizado conforme sua destinação sem prejuízo à integridade dos moradores.

O parecer deve ser claro e fundamentado, indicando observações e restrições quando houver necessidades de reparos para manutenção da habitabilidade.