Segundo o Plano Diretor de Chapecó, aprovado pela Lei Complementar nº 541, o limite de ocupação do solo, no território do Município, é definido pelos índices urbanísticos de que tr

Gabarito

B

Comentário do professor

O índice número de pavimentos corresponde ao limite máximo de pisos que uma edificação pode ter em determinada área do município. É um parâmetro que regula a ocupação vertical do solo e complementa as regras de uso e ordenamento urbano.

Ao fixar esse número no zoneamento, o Plano Diretor controla a densidade construtiva, o impacto visual, a insolação e a ventilação dos logradouros, além de orientar a capacidade de infraestrutura e circulação viária.

Na prática, para cada zona ou parcela a lei estabelece um teto de pavimentos; construções não podem ultrapassar esse teto, garantindo coerência urbanística, proteção de áreas sensíveis e previsibilidade para intervenções públicas e privadas.