Questão FC652915
O loteamento é a subdivisão da área total de imóvel, ainda não parcelado para fins urbanos, em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação, de logrado
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
O loteamento é a subdivisão da área total de imóvel, ainda não parcelado para fins urbanos, em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento.
Conforme o Plano Diretor do Município de Chapecó, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação do tipo de loteamento produzido para atender às famílias com renda mensal não superior a três salários mínimos e inscritas no Cadastro Público da Secretaria Municipal de Habitação.
- Loteamento popular
- Loteamento empresarial
- Loteamento convencional
- Loteamento de interesse social
- Loteamento de vulnerabilidade social
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Gabarito
D
Comentário do professor
Loteamento de interesse social é a modalidade prevista no Plano Diretor para atender prioritariamente à habitação de famílias de baixa renda. Destina-se a promover o acesso à terra urbanizada, com lotes, infraestrutura básica e formas de regularização adaptadas à capacidade econômica dos beneficiários.
No enunciado, a expressão indica claramente o público-alvo: famílias com renda mensal não superior a três salários mínimos e inscritas no Cadastro Público da Secretaria Municipal de Habitação. Essa vinculação garante a prioridade e a destinação dos lotes a quem compõe o segmento social definido pelo município.
Assim, o conceito enfatiza tanto a finalidade social quanto os critérios de elegibilidade e a integração às políticas municipais de habitação e planejamento urbano.
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