Questão FC652916
Conforme Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, os condomínios verticais são edificações constituídas de unidades autônomas destinadas a fins residenciais ou não residen
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Conforme Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, os condomínios verticais são edificações constituídas de unidades autônomas destinadas a fins residenciais ou não residenciais, formados por mais de um bloco de unidades agrupados verticalmente em terreno único, com espaços e instalações de uso comum. As vias públicas de acesso aos condomínios devem atender uma determinada largura de acordo com o número de unidades do empreendimento.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a largura mínima das vias públicas de acesso, em metros, estipulada para um empreendimento de 160 unidades.
- 12
- 15
- 18
- 20
- 24
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta é 18 metros, conforme estabelece a Lei Complementar nº 546 para larguras mínimas de vias públicas de acesso a condomínios verticais.
A norma organiza as exigências por faixas de número de unidades; um empreendimento com 160 unidades se enquadra na faixa que determina a largura mínima de 18 m. Assim, para aprovação do projeto e para fins de segurança e circulação, deve-se prever via de acesso com essa largura.
Essa medida atende requisitos de circulação de veículos, atendimento de emergência e logística de serviços, garantindo operacionalidade e conformidade técnica no licenciamento municipal.
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