Conforme o Plano Diretor do Município de Chapecó, entende-se por Usucapião Especial de imóvel urbano, coletivo ou individual, o instituto do Direito Civil, pelo qual se adquire ori

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa 5 anos está correta porque a usucapião especial urbana exige posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo mínimo de cinco anos para aquisição do domínio, quando o imóvel é urbano e destinado à moradia da família.

Esse prazo decorre do comando constitucional e da legislação infraconstitucional que regulam a regularização fundiária e a função social da propriedade. É requisito temporal essencial, aliado a outros elementos como a área máxima admitida e a destinação residencial.

Em resumo, para obter a usucapião especial urbano coletivo ou individual, é preciso comprovar a posse por 5 anos com as demais condições legais voltadas à regularização de assentamentos irregulares.