Qual é a instância máxima de deliberação sobre o processo de planejamento e gestão municipais e do Plano Diretor Municipal de Itiquira-MT?

Gabarito

A

Comentário do professor

Conselho Municipal da Cidade é a instância máxima de deliberação sobre o processo de planejamento e gestão municipais e sobre o Plano Diretor de Itiquira-MT.
Como órgão deliberativo, concentra a tomada de decisões políticas relacionadas ao desenvolvimento urbano.

Suas atribuições incluem a formulação de diretrizes, a aprovação de normas e instrumentos de planejamento, o acompanhamento e a fiscalização da implementação das políticas adotadas.
Também participa ativamente da revisão e atualização do Plano Diretor.

A composição integra representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da sociedade civil, garantindo pluralidade técnica e social.
Essa configuração assegura participação democrática e controle social sobre as escolhas urbanísticas.

O papel do conselho está respaldado pelo Estatuto da Cidade e pela legislação municipal, sendo essencial para a transparência e efetividade das políticas públicas locais.