Questão FC652939
O parcelamento do solo urbano é uma ferramenta essencial que visa o crescimento ordenado e sustentável do município, garantindo que áreas específicas sejam reservadas para vias, in
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2026
O parcelamento do solo urbano é uma ferramenta essencial que visa o crescimento ordenado e sustentável do município, garantindo que áreas específicas sejam reservadas para vias, infraestrutura básica e espaços públicos de lazer.
O parcelamento do solo urbano no município de Urubici deve ser feito com base na legislação de Parcelamento do Solo para fins Urbanos.
Com base na normativa municipal, assinale a alternativa que indica corretamente a denominação da área ocupada pelas vias de circulação, áreas institucionais e espaços livres.
- Área Institucional
- Área Total do Parcelamento
- Área Verde
- Área Total dos Lotes
- Área de Domínio Público
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A expressão Área de Domínio Público identifica os trechos do parcelamento destinados ao uso coletivo, ou seja, espaços que não podem ser apropriados privadamente e são vinculados ao interesse público.
Entram nessa categoria as vias de circulação, as áreas institucionais (como terrenos para equipamentos públicos) e os espaços livres destinados ao lazer e recreação.
No âmbito do parcelamento do solo, essas áreas devem ser previstas no projeto e formalmente destinadas, passando a integrar o patrimônio público municipal após aprovação. Há restrições quanto à edificação e à ocupação para garantir sua função coletiva.
Garantir a existência e a correta destinação das Áreas de Domínio Público é fundamental para a sustentabilidade urbana, a circulação, a oferta de equipamentos e a qualidade de vida dos moradores.
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