Questão FC652945
Os perímetros delimitados como Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) do município de Sertãozinho são, conforme o caso, caracterizados como AEIS
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Os perímetros delimitados como Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) do município de Sertãozinho são, conforme o caso, caracterizados como AEIS
- de remoção de favelas, de regularização de loteamentos irregulares ou de melhorias habitacionais.
- de remoção de favelas, de regularização fundiária ou de provisão de moradias de interesse social.
- de regularização fundiária, de melhorias habitacionais ou de provisão de moradias de interesse social.
- de reurbanização de favelas, de regularização de loteamentos irregulares ou de provisão de moradias de interesse social.
- de melhorias habitacionais, de regularização de loteamentos irregulares ou de reurbanização de favelas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
AEIS são perímetros definidos para enfrentar problemas habitacionais e urbanísticos em áreas vulneráveis. A alternativa correta indica três finalidades essenciais que orientam a atuação municipal.
Regularização fundiária visa garantir a titulação, a segurança jurídica e a implantação de infraestrutura básica, integrando assentamentos informais à malha urbana formal.
Melhorias habitacionais referem-se à requalificação das moradias existentes, com intervenções em saneamento, acessibilidade e condições construtivas para elevar a qualidade de vida.
Provisão de moradias de interesse social implica programas de construção ou oferta de unidades habitacionais voltadas a famílias de baixa renda, garantindo acesso à moradia adequada.
Essas categorias permitem a aplicação de instrumentos urbanísticos e sociais para cumprir a função social da propriedade e promover inclusão urbana.
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