Questão FC652948
Em conformidade com as normas que regem o uso, a ocupação e o parcelamento do solo na cidade de Bom Jardim/RJ, definidas pela Lei Complementar nº 192 de 2015, para seus efeitos, sã
Legislação Municipal Urbanística
GUALIMP · 2023
Em conformidade com as normas que regem o uso, a ocupação e o parcelamento do solo na cidade de Bom Jardim/RJ, definidas pela Lei Complementar nº 192 de 2015, para seus efeitos, são determinadas as categorias de uso com as características básicas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a categoria residencial, multifamiliar horizontal e vertical, correspondente a mais de uma unidade habitacional por lote, será considerada tipo:
- A
- B
- C
- D
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Gabarito
B
Comentário do professor
A categoria descrita na questão, com mais de uma unidade habitacional por lote, corresponde ao tipo B.
Isso ocorre porque a Lei Complementar nº 192/2015 adota a classificação por uso e tipo, e o termo residencial multifamiliar abrange tanto a ocupação horizontal (casas em condomínio ou geminadas) quanto a vertical (prédios de apartamentos), caracterizadas pela existência de várias unidades num mesmo lote.
Identificar esse uso como tipo B permite aplicar os parâmetros urbanísticos específicos previstos na lei, como coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabaritos e recuos, garantindo compatibilidade entre densidade habitacional e infraestrutura.
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