Questão FC652952
A Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Orlândia tem por objetivo, também, regulamentar a criação de lotes, na forma de loteamento, desmembramento, fracionamento e d
Legislação Municipal Urbanística
Instituto Consulplan · 2023
A Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Orlândia tem por objetivo, também, regulamentar a criação de lotes, na forma de loteamento, desmembramento, fracionamento e desdobro, bem como a abertura de vias, que deverão atender as exigências nela constantes e na legislação federal, estadual e municipal pertinente. O terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos nesta lei para a zona em que se situe, salvo quando o loteamento ou o desmembramento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes, denomina-se:
- Lote.
- Esquina.
- Loteamento.
- Área de servidão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lote é o terreno individualizado que já dispõe de infraestrutura básica (como rede de água, esgoto, drenagem, pavimentação e acessos) e cujas dimensões e confrontações respeitam os índices urbanísticos previstos para a zona onde se localiza.
A definição ressalta que essas condições habilitam o terreno à utilização direta para edificação ou outras ocupações permitidas pelo plano e pelo código de obras municipais.
Há exceção quando o terreno resulta de loteamento ou desmembramento destinados a urbanização específica ou à implantação de conjuntos habitacionais de interesse social, desde que previamente aprovados pelos órgãos competentes.
Em termos práticos, reconhecer um imóvel como lote implica que ele atende requisitos urbanísticos e pode ser objeto de aproveitamento imediato conforme a legislação local.
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