Segundo a Lei Complementar no 123/2008 do Município de Peruíbe, em áreas não sujeitas à erosão, é dispensada de autorização do Poder Executivo a execução de movimento de terra com

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Lei Complementar nº 123/2008 do Município de Peruíbe estabelece que, em áreas não sujeitas à erosão, está dispensada de autorização do Poder Executivo a execução de movimento de terra cujo volume não ultrapasse \(500\ \text{m}^3\).

Isso significa que obras de pequeno porte com remoção ou adição de terra até o limite de \(500\ \text{m}^3\) não exigem prévia licença administrativa municipal prevista nessa norma específica, por se entender que apresentam impacto reduzido nessas áreas estáveis.

O termo volume refere‑se ao total em metros cúbicos do material movimentado. Mesmo com a dispensa, recomenda‑se observar demais normas ambientais e urbanísticas aplicáveis.