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Questão FC652954

Das disposições relativas ao parcelamento do solo, estão obrigados a destinar áreas verdes e institucionais de acordo com o estabelecido na Lei: 1. Todos os parcelamentos do solo s

Legislação Municipal Urbanística

FEPESE · 2023

Das disposições relativas ao parcelamento do solo, estão obrigados a destinar áreas verdes e institucionais de acordo com o estabelecido na Lei:

 

1. Todos os parcelamentos do solo sob forma de loteamento.

 

2. Os parcelamentos do solo sob forma de desmembramento para glebas com área igual ou superior a 5.000 m2.

 

3. Os parcelamento do solo sob forma de cotas, em condomínios, com área total igual ou superior a 5.000 m2.

 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. É correta apenas a afirmativa 1.
  2. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  3. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  4. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  5. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas. A lei municipal exige que sejam destinadas áreas verdes e institucionais sempre que se promove parcelamento do solo nas hipóteses previstas.

No caso de loteamento, a obrigação é geral: qualquer parcelamento sob essa forma deve reservar áreas públicas previstas em lei.

Quando se trata de desmembramento de glebas com área igual ou superior a 5.000 m², também há a exigência de destinação, visando assegurar espaços e infraestrutura mínimos.

Da mesma forma, os parcelamentos por cotas em condomínios cuja área total seja ≥ 5.000 m² estão sujeitos à mesma obrigação. O objetivo é garantir equipamentos urbanos, permeabilidade e qualidade ambiental antes da aprovação do empreendimento.

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