Questão FC652956
A Lei Municipal nº 1.081/2004 (e atualizações) dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Estância Climática de Morungaba. Com base no diploma legal, avalie as proposições
Legislação Municipal Urbanística
AVANÇASP · 2023
A Lei Municipal nº 1.081/2004 (e atualizações) dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Estância Climática de Morungaba. Com base no diploma legal, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Considera-se urbano qualquer fim que não o de exploração agropecuária ou extrativa.
II. Via pública é a via aberta, de uso público ou de propriedade do patrimônio municipal.
III. Vias de circulação são aquelas destinadas ao escoamento rápido das águas pluviais.
- V – F – V.
- F – V – F.
- V – V – F.
- F – V – V.
- V – F – F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência V–V–F está correta.
I — Verdadeira: a lei municipal define o uso urbano como qualquer finalidade que não seja de exploração agropecuária ou extrativa, abarcando ocupações residenciais, comerciais, de serviços e industriais em área parcelada.
II — Verdadeira: via pública é conceituada como via aberta destinada ao uso público ou integrada ao patrimônio municipal, servindo ao acesso e circulação coletivos.
III — Falsa: vias de circulação têm por função o deslocamento de pessoas e veículos (ruas, avenidas, corredores). O escoamento das águas pluviais é função dos elementos do sistema de drenagem pluvial (sarjetas, galerias, bocas-de-lobo), não da via enquanto sua finalidade principal.
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