Questão FC652958
Nos termos da Lei Municipal nº 1.081/2004, assinale a alternativa INCORRETA:
Legislação Municipal Urbanística
AVANÇASP · 2023
Nos termos da Lei Municipal nº 1.081/2004, assinale a alternativa INCORRETA:
- Áreas institucionais são as áreas destinadas à instalação de equipamentos urbanos e comunitários e de logradouros públicos.
- Equipamentos comunitários são os bens públicos destinados à educação, cultura, lazer, esportes e similares.
- Entende-se por parcelamento de solo a divisão de gleba ou lote, na forma de loteamento, desmembramento, fracionamento desdobro ou anexação.
- Áreas reflorestadas são matas formadas com predominância de espécies arbóreas exóticas.
- Faixa ou área não edificável ("non aedificandi") é a reservada dentro de terrenos de propriedade privada ou pública, que fica sujeita à restrição ao direito de construir, por razões de interesse urbanístico e/ou ambiental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A frase é incorreta porque inclui anexação como modalidade de parcelamento do solo.
Parcelamento do solo é a divisão de uma gleba ou lote em unidades autônomas para fins urbanísticos, realizada por loteamento (abertura de vias e criação de lotes), desmembramento (divisão de um lote em parcelas menores, sem criação de logradouro público) e desdobro ou fracionamento (divisão simples em partes menores).
Anexação não corresponde a essa ideia: refere‑se à incorporação de área a outro imóvel ou à ampliação territorial administrativa, não à criação de novos lotes. Por isso a inclusão de “anexação” torna a definição equivocada.
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