Questão FC652962
O parcelamento do solo nas zonas de expansão urbana não será permitido:
Legislação Municipal Urbanística
Legalle · 2023
O parcelamento do solo nas zonas de expansão urbana não será permitido:
- No ponto culminante do relevo geográfico.
- Num raio de 30 metros das nascentes, vertentes ou dos chamados "olhos d'água" perenes, seja qual for sua situação topográfica.
- Em áreas com inclinação igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo em caso de conveniência determinada pela autoridade competente.
- Ao redor de lagos, lagoas ou reservatórios naturais ou artificiais, em faixa marginal de largura mínima de 30 metros.
- Nas áreas contendo jazidas presumíveis, de minério de qualquer natureza.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A vedação ao parcelamento em áreas com jazidas presumíveis tem por objetivo preservar o interesse público face à possibilidade de exploração mineral e aos riscos associados.
Jazida presumível indica presença de indícios geológicos que justificam estudos técnicos; sua ocupação urbana pode impedir investigação, tornar inviável futura lavra ou expor pessoas a perigos como subsidência e contaminação.
Ao impedir o parcelamento, o poder público garante tempo e espaço para avaliações geotécnicas e ambientais, além de planejar usos compatíveis caso se confirme a jazida.
A expressão minério de qualquer natureza amplia a proteção, abrangendo todos os tipos de depósitos minerais. Essa regra busca proteger o patrimônio natural, a segurança pública e o uso racional do solo.
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