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Questão FC652966

O zoneamento do uso e ocupação do solo da área urbana da sede municipal de Catolé do Rocha compreende sete zonas que atenderão a regras específicas de uso e ocupação do solo. Sobre

Legislação Municipal Urbanística

CPCON UEPB · 2023

O zoneamento do uso e ocupação do solo da área urbana da sede municipal de Catolé do Rocha compreende sete zonas que atenderão a regras específicas de uso e ocupação do solo. Sobre as referidas zonas, analise as proposições a seguir:

 

I- A Zona de Interesse Social deverá possuir lotes urbanos com área mínima de 140m2.

 

II- A Zona de Atividade Especial será destinada a lotes de uso industrial.

 

III- A Zona de Atividade Especial deverá manter 30% da sua área com cobertura vegetal.

 

Está CORRETO o que se afirma em:

  1. III apenas.
  2. I e II apenas.
  3. I e III apenas.
  4. II e III apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

As três afirmações estão corretas porque refletem a regulamentação do zoneamento municipal que define funções e parâmetros para cada faixa urbana.

Na Zona de Interesse Social o objetivo é viabilizar moradia de menor custo, por isso estabelece-se lote mínimo reduzido de 140 m², favorecendo a produção de habitação social e a regularização fundiária.

A Zona de Atividade Especial destina-se a usos mais intensivos, como o uso industrial, permitindo instalação de empreendimentos que exigem normas específicas de operação e infraestrutura.

Além disso, essa mesma zona exige que 30% da sua área mantenha cobertura vegetal para minimizar impactos ambientais, proteger solo e microclima e garantir permeabilidade e qualidade de vida.

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