Questão FC652966
O zoneamento do uso e ocupação do solo da área urbana da sede municipal de Catolé do Rocha compreende sete zonas que atenderão a regras específicas de uso e ocupação do solo. Sobre
Legislação Municipal Urbanística
CPCON UEPB · 2023
O zoneamento do uso e ocupação do solo da área urbana da sede municipal de Catolé do Rocha compreende sete zonas que atenderão a regras específicas de uso e ocupação do solo. Sobre as referidas zonas, analise as proposições a seguir:
I- A Zona de Interesse Social deverá possuir lotes urbanos com área mínima de 140m2.
II- A Zona de Atividade Especial será destinada a lotes de uso industrial.
III- A Zona de Atividade Especial deverá manter 30% da sua área com cobertura vegetal.
Está CORRETO o que se afirma em:
- III apenas.
- I e II apenas.
- I e III apenas.
- II e III apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As três afirmações estão corretas porque refletem a regulamentação do zoneamento municipal que define funções e parâmetros para cada faixa urbana.
Na Zona de Interesse Social o objetivo é viabilizar moradia de menor custo, por isso estabelece-se lote mínimo reduzido de 140 m², favorecendo a produção de habitação social e a regularização fundiária.
A Zona de Atividade Especial destina-se a usos mais intensivos, como o uso industrial, permitindo instalação de empreendimentos que exigem normas específicas de operação e infraestrutura.
Além disso, essa mesma zona exige que 30% da sua área mantenha cobertura vegetal para minimizar impactos ambientais, proteger solo e microclima e garantir permeabilidade e qualidade de vida.
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