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Questão FC652967

A partir da Lei nº 2272/2008, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Maricá/RJ e suas atualizações, marque a alternativa que corresponde ao tipo de zona que tem por objetivo es

Legislação Municipal Urbanística

IDCAP · 2023

A partir da Lei nº 2272/2008, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Maricá/RJ e suas atualizações, marque a alternativa que corresponde ao tipo de zona que tem por objetivo estabelecer além do comércio de bairro, comércio de apoio local onde serão permitidas as atividades comerciais e de serviços de primeira necessidade, através de índices e parâmetros urbanísticos adequados para cada zona em que se inserir.

  1. Zona de Comércio de Bairro.
  2. Zona de Comércio Local.
  3. Zona Comercial Central.
  4. Zona de Uso Recreacional.
  5. Zona Residencial.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Zona de Comércio Local é a categoria prevista na Lei nº 2272/2008 destinada a regular o comércio de proximidade. Objetivo: compatibilizar o comércio de bairro com atividades de apoio local, permitindo serviços e comércio de primeira necessidade integrados à vizinhança.

Essa zona prioriza a oferta de bens e serviços essenciais próximos às residências, favorecendo mobilidade a pé e reduzindo deslocamentos. As atividades autorizadas obedecem a critérios de porte, horário e impacto.

O funcionamento se dá por meio de índices e parâmetros urbanísticos específicos para cada localização, como gabarito, coeficiente de aproveitamento, recuos e vagas, garantindo compatibilidade com o uso residencial e a qualidade do espaço público.

Em suma, a Zona de Comércio Local organiza o comércio comunitário para atender necessidades cotidianas sem comprometer a dinâmica urbana residencial.

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