A partir da Lei nº 2272/2008, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Maricá/RJ e suas atualizações, marque a alternativa que corresponde à testada mínima para um lote.

Gabarito

A

Comentário do professor

Testada mínima é a largura mínima do lote medida na frente voltada para a via pública. A Lei nº 2272/2008 de Maricá estabelece essa medida para garantir condições urbanísticas básicas.

A norma fixa em 12 metros a testada mínima por lote. Essa largura assegura espaço suficiente para a implantação de acesso, vagas de garagem e recuos exigidos, além de favorecer ventilação, iluminação natural e circulação viária adequada.

Na prática, qualquer desmembramento, loteamento ou projeto de edificação deve respeitar os 12 metros na frente do lote para obter aprovação municipal e registro imobiliário. O descumprimento inviabiliza aprovação do projeto e pode impedir o registro do lote.