Conforme a Lei vigente sobre Parcelamento do Solo Urbano, marque a alternativa que corresponde ao tipo de parcelamento que considera a subdivisão de gleba em lotes destinados a edi

Gabarito

A

Comentário do professor

Loteamento é a figura prevista na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979) que consiste na subdivisão de uma gleba em lotes destinados à edificação, acompanhada da abertura de novas vias ou do prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes e de logradouros públicos.

Para ser regular, o loteamento requer projeto técnico e aprovação municipal, observância do plano diretor e implantação de infraestrutura mínima (vias, drenagem, água, esgoto e energia), antes do registro imobiliário.

Sem aprovação e implantação das obras exigidas, a operação é irregular, podendo acarretar nulidade de atos e obrigação de recompor o parcelamento conforme a legislação.