Questão FC652973
As alternativas a seguir apresentam informações corretas acerca do uso e ocupação do solo, segundo o código de zoneamento do município de Blumenau/SC, EXCETO:
Legislação Municipal Urbanística
FURB · 2022
As alternativas a seguir apresentam informações corretas acerca do uso e ocupação do solo, segundo o código de zoneamento do município de Blumenau/SC, EXCETO:
- O isolamento tem como característica a separação das partes de um imóvel para que não haja comunicação entre elas, com exceção dos estacionamentos, acessos e demais áreas comuns.
- Em edificação legalizada, a atividade poderá ocupar a área correspondente ao limite máximo do porte estabelecido pelo zoneamento, devendo ser isolada do restante da edificação, que poderá ficar sem ocupação.
- No uso misto, desde que a edificação seja ocupada por uma só empresa com atividades diferentes, deverá utilizar a mesma infraestrutura, devendo haver comunicação entre as partes.
- Com exceção dos terrenos localizados em ZRU e ZI, no terreno atingido por mais de um zoneamento, inclusive nos corredores de serviço, o uso do solo será adequado de acordo com o zoneamento da testada do imóvel para o qual é definido o acesso ao empreendimento.
- Edificações não residenciais são aquelas destinadas às categorias industrial, comercial e de serviço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Uso misto não implica automaticamente que uma edificação ocupada por uma única empresa com atividades distintas deva adotar a mesma infraestrutura ou ter comunicação entre as partes.
O código de zoneamento prioriza a compatibilização de usos, mas impõe normas técnicas específicas de segurança, higiene, acessibilidade e proteção ambiental que podem exigir instalações separadas.
Atividades diferentes podem demandar condicionamentos diversos, como sistemas independentes de exaustão, hidráulica, combate a incêndio, isolamento acústico e acessos distintos, conforme a natureza do serviço.
Portanto, não se exige de forma genérica a utilização compartilhada de infraestrutura nem a comunicação interna entre setores; a solução depende das exigências técnicas e das autorizações previstas no código e em normas complementares.
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