Questão FC652977
LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO Art. 39. As áreas de estacionamento são aquelas consideradas destinadas a absorver os veículos das vias de t
Legislação Municipal Urbanística
Instituto ACCESS · 2022
LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
Art. 39. As áreas de estacionamento são aquelas consideradas destinadas a absorver os veículos das vias de trânsito.
Parágrafo único. O número mínimo exigido de vagas por edificações obedecerá às seguintes proporções:
| Tipo de Empreendimento |
Mínimo de Vagas |
| Residências unifamiliares de até 50m2 de área construída |
Isento |
| Residências unifamiliares acima de 50m2 de área construída |
1 (uma) vaga |
| Residências multifamiliares |
1 (uma) vaga por unidade |
| Uso não-residencial de até 50m2 de área construída |
Isento |
| Uso não-residencial acima de 50m2 de área construída |
1 (uma) vaga para cada 50m2 |
| Centros comerciais |
1 (uma) vaga para cada 35m2 |
| Hotéis |
1 (uma) vaga para cada 5 unidades |
| Indústrias |
1 (uma) vaga para cada 200m2 |
(Fonte: Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Ouro Branco)
Com base no quadro acima, uma vila com 10 residências unifamiliares de 70m² deverá dispor ao todo de
- 1 vaga de automóvel por unidade e mais 5 vagas extras.
- 1 vaga de automóvel por unidade e mais 10 vagas para visitantes.
- 10 vagas de automóvel.
- 70 vagas de automóvel.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com a tabela, as residências unifamiliares acima de 50 m² exigem 1 vaga por unidade.
Na vila há 10 residências, cada uma com 70 m², portanto enquadradas nessa categoria.
Calcula-se o total multiplicando o número de unidades pela vaga exigida por unidade:
\(10 \times 1 = 10\)
Logo, a vila deverá dispor ao todo de 10 vagas de automóvel, atendendo ao mínimo previsto na lei.
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