Questão FC652978
Segundo a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Ouro Branco, para o cálculo do coeficiente de aproveitamento do lote e da taxa de ocupação, não serão computad
Legislação Municipal Urbanística
Instituto ACCESS · 2022
Segundo a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Ouro Branco, para o cálculo do coeficiente de aproveitamento do lote e da taxa de ocupação, não serão computados como área real construída o listado nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- as áreas de circulação vertical (escadas e elevadores) e as áreas de circulação horizontal (halls, corredores e patamares), para edificações multifamiliares, quando de uso comum
- as áreas correspondentes a caixas d’água, casa de máquinas e subestações
- a portaria, zeladoria e guarita
- áreas de circulação, halls, corredores e patamares em edificações unifamiliares
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na alternativa correta, as áreas de circulação — como halls, corredores e patamares — em edificações unifamiliares são computadas como área real construída para fins de cálculo do coeficiente de aproveitamento e da taxa de ocupação.
Isso ocorre porque, em uma edificação unifamiliar, esses espaços integram a área privativa e contribuem diretamente para a funcionalidade e ocupação do lote, aumentando a projeção construída e a área total do pavimento. Logo, eles impactam a capacidade construtiva do terreno e devem ser considerados no somatório de área construída.
Em termos práticos, ao levantar a área construída para aplicar as fórmulas do coeficiente e da taxa de ocupação, inclua esses espaços quando se tratar de unidade unifamiliar, pois não há previsão de exclusão legal para esse caso.
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